O que é o Benefício de Salário-Maternidade?
O Benefício de Salário-Maternidade é um direito trabalhista garantido às mulheres que se afastam do trabalho em razão do nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial. Este benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem como objetivo assegurar a proteção financeira durante o período de licença-maternidade, que geralmente dura 120 dias.
Quem tem direito ao Benefício de Salário-Maternidade?
O benefício é destinado a todas as seguradas do INSS, incluindo empregadas com carteira assinada, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, seguradas especiais e contribuintes individuais. Para ter direito ao salário-maternidade, é necessário ter cumprido a carência de 10 meses de contribuição, exceto em casos de adoção, onde não há exigência de carência.
Como solicitar o Benefício de Salário-Maternidade?
A solicitação do Benefício de Salário-Maternidade pode ser feita de forma online, através do site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. É necessário apresentar documentos como a certidão de nascimento do filho, documentos pessoais e comprovantes de contribuição ao INSS. O prazo para análise do pedido é de até 30 dias.
Valor do Benefício de Salário-Maternidade
O valor do salário-maternidade corresponde à média dos salários de contribuição da segurada, considerando os últimos 12 meses de trabalho. Para as empregadas com carteira assinada, o pagamento é feito pela empresa durante os primeiros 15 dias de afastamento, e o INSS assume o pagamento a partir do 16º dia.
Impacto do Benefício de Salário-Maternidade na carreira
O Benefício de Salário-Maternidade é fundamental para a saúde financeira das mães durante o período de licença. Além disso, a legislação brasileira garante que a licença-maternidade não pode ser considerada para fins de demissão ou redução de salário, assegurando que as mulheres possam retornar ao trabalho sem prejuízos em suas carreiras.